Abstract Between 2012 and 2021, 1,146 people died because of police interventions in Minas Gerais. In almost all these cases, the official narrative of police reports was that these deaths occurred in situations of “confrontation”, in which police officers, acting in “strict compliance with legal duty”, used “moderate force” to “repel unjust aggression”. Literature in Brazil demonstrates that the mobilization of this grammar since the initial records is the first stage of a chain of procedures that, will eventually, almost always, result in the legal application of the “exclusion of illegality” to police lethality. Dialoguing with this production, this article presents the main results of a case study on inquiries into military police lethality in Minas Gerais. Adopting an ethnomethodological approach, we sought to understand how a complex system of representations, discourses and cognitions shared among police officers supports the construction of accounts on lethality cases, giving them the legal form of “legitimate self-defense”. In methodological terms, the study uses the analysis of 3,605 B.O. on deaths and injuries resulting from police interventions, registered in the state between 2013 and 2018, as well as 25 interviews with key-actors from the police forces and the Public Prosecutor’s Office. The research reveals that, in the discursive field, the Military Police of Minas Gerais has adopted institutional strategies to standardize the narratives of lethality records (official reports and military police investigations), activating, already in these documents, the grammar necessary for justifying the exclusion of illegality at the judicial stage. In procedural terms, the corporation has not only undertaken the investigations on its own lethality cases, but also interdicted attempts of external investigations made by the Civil Police. In the political/institutional sphere, the Military Police has systematically ignored determinations of the Public Prosecutor’s Office, fraying possibilities of external control of its activity.

Resumo Entre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A partir de abordagem etnometodológica, buscou-se compreender como um complexo sistema de representações, discursos e cognições compartilhadas entre policiais sustenta a construção de accounts sobre os casos de letalidade, dando a eles a forma jurídica da “legítima defesa”. Em termos metodológicos, o estudo se vale da análise de 3.605 B.O. sobre mortes e ferimentos decorrentes de intervenções policiais registradas no estado entre 2013 e 2018, bem como de 25 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade.

RESUMO O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreender como a própria instituição policial, no cotidiano do que chamamos de seu “fazer investigativo”, contorna, reinterpreta, tensiona (e ocasionalmente rompe) limites normativos tradicionalmente impostos, tanto a ela quanto às suas funções, por dimensões culturais, estruturais e institucionais-legais vigentes.

ABSTRACT Demands and Daily Constraints Tensioning Normativities and Logics in Use in the Investigative Activity: A Case Study of the Civil Police of Minas Gerais presents an empirical analysis of two experiences of ‘investigative work’ put into practice by the Civil Police of Minas Gerais in recent years to investigate homicide crimes. From fieldwork carried out in two specialized police stations, it was possible to understand how the police institution itself, in the daily life of what we call its “investigative work”, bypasses, reinterprets, tensions (and occasionally breaks) normative limits traditionally imposed, both on it and on its functions, by cultural, structural and institutional-legal dimensions.

Resumo Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores - como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais - exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese, bastante difundida na literatura internacional, de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis.

Abstract Inserted in the field of the relationship between civil society and public security institutions, this article aims to measure and analyze the influence that certain types of variables (eg, sociodemographic features, criminal or institutional victimization experiences, contact with institutions, etc.) have on the assessment that the Brazilian population make about the quality of Military Police (MP) work. To do so, we use data produced by the National Victimization Survey (NVS), sample study conducted between 2010 and 2012 in all Brazilian states. In general, NVS´s data indicate that, contrary to common sense, the fact of being a crime victim exerts relatively little influence on the perception that people have about the quality of Military Police work. The variables that had the greatest effect on the evaluation (positive or negative) about MP's work were those related to having been victim of violence or extortion practiced by the military itself, as well as the experiences of direct contact with the police. These findings reinforce the hypothesis (already well known in international literature) that positive or negative evaluations about police work are not exclusively and necessarily linked to the perception that such corporations are more or less effective in preventing crime, but to issues located only in institutional sphere of these organizations, such as the fight against violence and corruption perpetrated by the MPs and the improvement of its relationship with most vulnerable segments of the population.

O presente artigo tem como objetivo discutir as dimensões simbólicas que perpassam as práticas de violência entre grupos de jovens delinquentes que atuam em favelas e bairros pobres das periferias da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), capital do estado de Minas Gerais, Brasil. Por meio das categorias nativas de “mundo do crime” e “lei da favela”, estruturas simbólicas fortemente presentes na narrativa de adolescentes e jovens membros de gangues, pretende-se compreender melhor o universo moral e normativo que sustenta os episódios de violência e conflitos armados travados entre tais grupos. Neste texto, tal análise é feita com base em material qualitativo, obtido entre os anos de 2010 e 2011, a partir da realização de 40 entrevistas em profundidade com adolescentes e jovens que possuíam trajetória de envolvimento com dinâmicas criminais como tráfico de drogas e homicídios, praticados enquanto membros de grupos criminosos armados que atuam em favelas da RMBH.

This article aims to discuss the symbolic dimensions that underlie the practice of violence between groups of young offenders in slums and poor neighborhoods of the suburbs of the metropolitan region of Belo Horizonte (MRBH), capital of the state of Minas Gerais, Brazil. Through the native categories of “world of crime” and “law of the slum (favela)”, strongly present in the narrative of adolescents and young gang members, we intend to better understand the moral and normative universe that sustains the episodes of violence and armed conflicts between such groups. In this text, such analysis draws on extensive qualitative material, obtained between the years 2010 and 2011, from 40 in-depth interviews with young people who had intense trajectory of involvement with criminal dynamics as drug trafficking and murders, committed as members of armed criminal groups operating in the MRBH slums.

Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil vem experimentando um aumento exponencial de suas taxas de homicídio, problema este impulsionado pelo morticínio de jovens do sexo masculino, não brancos, pobres, moradores de vilas e favelas. Diante do recrudescimento e da complexificação do fenômeno dos homicídios no Brasil, o presente artigo tem como objetivo discutir alguns dos principais efeitos que estas tendências projetam sobre o trabalho policial investigativo. Para tanto, realizou-se, entre os anos de 2009 e 2010, um longo trabalho de pesquisa etnográfica em seis Delegacias Especializadas de Homicídios da cidade de Belo Horizonte. Durante este período, pesquisadores vivenciaram a rotina diária destas unidades e realizaram diversas de entrevistas em profundidade com investigadores e delegados da Polícia Civil. Dentre os resultados destaca-se o descompasso entre a crescente complexidade do fenômeno criminal e as práticas e os procedimentos legais previstos para a investigação dos homicídios em BH.

Over the course of the past 30 years, Brazil has experienced an exponential increase in its homicide rates, which is a problem that has been aggravated by the slaughter of young nonwhite, poor, males living in the shantytowns and communities. Given the complexity and the resurgence of the homicide phenomenon in Brazil, this article seeks to discuss some of the main effects that these trends have had on investigative police work. For this purpose, a long process of ethnographic research in six Specialized Homicide Police Units of Belo Horizonte (BH) was conducted between the years 2009 and 2010. During this period, researchers accompanied the daily routine of these units and conducted several in-depth interviews with investigators and civil police chiefs. Among the results, the mismatch between the increasing complexity of the homicide phenomenon and the legal procedures established for investigating the problem in BH should be stressed.

Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil vem experimentando um aumento exponencial de suas taxas de homicídio, problema este impulsionado pelo morticínio de jovens do sexo masculino, não brancos, pobres, moradores de vilas e favelas. Diante do recrudescimento e da complexificação do fenômeno dos homicídios no Brasil, o presente artigo tem como objetivo discutir alguns dos principais efeitos que estas tendências projetam sobre o trabalho policial investigativo. Para tanto, realizou-se, entre os anos de 2009 e 2010, um longo trabalho de pesquisa etnográfica em seis Delegacias Especializadas de Homicídios da cidade de Belo Horizonte. Durante este período, pesquisadores vivenciaram a rotina diária destas unidades e realizaram diversas de entrevistas em profundidade com investigadores e delegados da Polícia Civil. Dentre os resultados destaca-se o descompasso entre a crescente complexidade do fenômeno criminal e as práticas e os procedimentos legais previstos para a investigação dos homicídios em BH.

Over the course of the past 30 years, Brazil has experienced an exponential increase in its homicide rates, which is a problem that has been aggravated by the slaughter of young nonwhite, poor, males living in the shantytowns and communities. Given the complexity and the resurgence of the homicide phenomenon in Brazil, this article seeks to discuss some of the main effects that these trends have had on investigative police work. For this purpose, a long process of ethnographic research in six Specialized Homicide Police Units of Belo Horizonte (BH) was conducted between the years 2009 and 2010. During this period, researchers accompanied the daily routine of these units and conducted several in-depth interviews with investigators and civil police chiefs. Among the results, the mismatch between the increasing complexity of the homicide phenomenon and the legal procedures established for investigating the problem in BH should be stressed.

Tendo como pano de fundo o problema da atuação de grupos armados ilegais em favelas e bairros pobres das periferias urbanas brasileiras, o presente artigo tem como objetivo esboçar um modelo dinâmico de estruturação de atividades criminosas, na expectativa de fornecer subsídios para uma compreensão mais abrangente e sistêmica de como o fenômeno vem se desenvolvendo no país ao longo das últimas décadas. Trabalhando sob a perspectiva de um modelo evolutivo complexo, propomos a ideia de que, a despeito de suas muitas formas de manifestação, é possível identificar, no fenômeno das gangues e dos grupos armados ilegais que atuam em favelas brasileiras, estágios comuns de estruturação de atividades criminosas. Argumentamos que, em seus estágios iniciais, as dinâmicas criminais de gangues se pautam por uma lógica majoritariamente societária/ comunitária, passando gradativamente a se orientar para fins mais econômicos/racionais na medida em que aderem a atividades criminosas mais complexas.

Dealing with the problem of the actions carried out by illegal armed groups in shantytowns and poor neighborhoods of Brazilian urban peripheries, this article aims at outlining a dynamic model of criminal activities structuration, expecting to provide subsidies for a more comprehensive and systemic understanding of the development of such phenomenon in the country along the last decades. Working on the perspective of a complex evolutionary model, we propose the idea that, despite their many forms of manifestation, it is possible to identify common stages of criminal activities structuration in the phenomenon of gangs and illegal armed groups active in Brazilian shantytowns. We argue that, in their initial stages, the criminal dynamics of gangs are characterized mainly by a societarian/communitarian logic, which gradually turns to be oriented towards more economic/rational ends as they adhere to more complex criminal activities.

Ayant pour toile de fond le problème de l'activité de groupes armés illégaux dans des favelas et des quartiers pauvres des périphéries urbaines brésiliennes, cet article a pour objectif d'ébaucher un modèle dynamique de structuration d'activités criminelles dans le but de fournir des subsides pour une compréhension plus vaste et systémique de la façon par laquelle ce phénomène s'est développé au Brésil tout au long des dernières décennies. Travaillant sous la perspective d'un modèle évolutif complexe, nous proposons l'idée qu'en dépit de ses plusieurs formes de manifestation, il est possible d'identifier, dans le phénomène des gangs et des groupes armés illégaux qui agissent dans les favelas brésiliennes, des stages communs de structuration d'activités criminelles. Nous soutenons que, dans ses stages initiaux, les dynamiques criminelles des gangs se guident par une logique majoritairement sociétaire / communautaire, et passent graduellement à s'orienter vers des objectifs davantage économiques et rationnels dans la me-sure où elles adhèrent à des activités criminelles plus complexes.